RTDPJ
BETIM

No olho da rua Perda da propriedade extingue o contrato de arrendamento rural, decide STJ Danilo Vital 25 de fevereiro de 2026, 19h56 O estatuto tem uma regra que protege o arrendatário, mas apenas nos casos em que a propriedade muda por motivo de alienação ou imposição de ônus real ao imóvel. Ela...

União estável e filho socioafetivo: entenda disputa bilionária por herança de herdeira das Casas Pernambucanas Por: Redação Terra 23 fev 2026 - 12h27 (atualizado às 12h57) A história sobre a herança de Anita é contada na série documental O Testamento - O Segredo de Anita Harley,...

Suspiro fiscal Averbar quitação de venda afasta responsabilidade por tributo municipal, afirma TJ-SC 24 de fevereiro de 2026, 14h11 No caso concreto, o julgador observou que a construtora não exerce mais os poderes inerentes ao direito de propriedade, como o uso, o gozo e a disposição do bem, o que...

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026 Artigo – Casamentos seguintes duram menos no Brasil: Veja o que os dados revelam Por Rudyard Rios O artigo analisa dados sobre a duração dos casamentos no Brasil e reflete, sob uma ótica existencial, por que uniões posteriores tendem a durar menos, apesar do...

Planejamento matrimonial e autonomia: Redução de litígios Tatiana Fortes O Direito das Famílias consolida a autonomia privada como eixo das relações conjugais. Pactos e contratos garantem previsibilidade patrimonial e reduzem litígios. quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 Atualizado às 14:01 1. A...

Artigo - O seguro de vida no planejamento sucessório Por Matheus Laveglia Liquidez imediata, fora do inventário e com alta segurança jurídica. Entenda como o seguro de vida pode proteger o patrimônio e organizar a sucessão com estratégia Introdução Atualmente regulado pela lei 15.040/24, o seguro...

PRECEDENTES QUALIFICADOS 19/02/2026 07:10    Repetitivo define efeitos da quitação da dívida em imóvel com alienação fiduciária após a Lei 13.465/2017 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.288),...

DIREITO DO CÕNJUGE União estável com dono de imóvel permite voto em condomínio, decide TJ-GO 18 de fevereiro de 2026, 19h36 “Acerca da situação de ser ou não condômino, tem-se que, embora o imóvel esteja registrado em nome de sua companheira, como se trata de união estável, é igualmente...

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 STF mantém penhora de imóvel e nega discussão de mérito via embargos de terceiro Vistos. Trata-se de agravo contra a decisão que inadmitiu recurso extraordinário interposto com fundamento na alínea “a” do permissivo constitucional, em face de acordo proferido...

As últimas a saber Falta de intimação de herdeiras anula penhora de imóvel, decide TJ-SP 15 de fevereiro de 2026, 8h48 “A ausência de intimação das herdeiras, que se tornaram coproprietárias por força da lei (sucessão), configura violação direta ao princípio do contraditório e da ampla defesa...

DECISÃO 06/02/2026 07:10    Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o acolhimento de exceção de usucapião em...

Imobiliário STJ: Credor pode executar dívida em vez de leiloar imóvel dado em garantia 3ª turma entendeu que credor fiduciário não é obrigado a seguir rito extrajudicial da lei 9.514/97 e validou cláusula de juros atrelada ao CDI. Da Redação terça-feira, 3 de fevereiro de 2026 Atualizado às...

Preferência da preferência CNJ rejeita proposta de superpreferência para tramitação de processos Danilo Vital 24 de fevereiro de 2026, 18h51 Relator do processo, o conselheiro Guilherme Feliciano apontou que o magistrado, com a autonomia na direção dos serviços e independência técnica, pode...

DECISÃO 23/02/2026 07:35    Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido para homologar ato de tabelião da França, consistente...

Casamento civil em 2026: Os efeitos do provimento 199/25 do CNJ Rudyard Rios O artigo analisa normativas recentes do CNJ sobre o registro civil, com foco no provimento 199/25 e seus impactos no acesso ao casamento civil por populações vulneráveis. quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 Atualizado às...

TRF-1 garante pensão por morte desde o óbito a filho nascido após falecimento do pai 18/02/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-1) Atualizado em 19/02/2026 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1 garantiu, por unanimidade, o pagamento de...

Cartórios de todo o Brasil emitem alerta urgente a idosos e brasileiros com bens: novo registro permite escolher quem vai cuidar do seu patrimônio e decisões vitais em caso de incapacidade, evitando brigas familiares Publicado em 14 de fevereiro de 2026 às 20:00 por Redação A medida é...

Direito Civil Atual O fundamento da usucapião de usufruto Abrahan Lincoln Dorea Silva William Galle Dietrich 16 de fevereiro de 2026, 13h17 A usucapião é disciplinada, no Código Civil, como meio de aquisição da propriedade. Tanto o artigo 1.238 (usucapião de bens imóveis), quanto o artigo 1.260...