Cônjuge que autorizou o outro a prestar aval não é avalista e não precisa ser citado em execução
DIREITO CIVIL | 14/MAI/2020
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça
Um cônjuge que apenas autorizou o outro a prestar aval, nos termos do artigo 1.647 do Código Civil (outorga uxória), não é avalista,...
Veículo de responsável por tabelião de notas poderá circular durante o rodízio especial
12/05/2020
Serviços precisam ser prestados de forma presencial.
O desembargador Renato Sartorelli, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou, ontem (11), mandado de...
Penhora
Devedora terá 13% de salário penhorado para quitar dívida não alimentar
Magistrado considerou que aplicar regra da impenhorabilidade sem ponderação poderia significar a completa frustração do direito do credor.
segunda-feira, 11 de maio de 2020
Devedora terá 13% do...
"É um grande avanço, um caminho sem volta”
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 08/05/2020 20:45
Em live com OAB/RJ, juiz auxiliar da Presidência destaca que distanciamento fez Judiciário evoluir oito anos em 30 dias
A pandemia do novo coronavírus impactou o Judiciário, mas gerou...
Você sabia que é possível empreender sozinho através de uma pessoa jurídica
Sem ter que integralizar 100 salários mínimos e ainda ter os bens da pessoa física protegidos?
Souza Pereira Advogados Publicado por Souza Pereira Advogados há 3 dias
Se formulada há um ano a mesma pergunta acima...
OAB requer ao STF suspensão de autorização de novos cursos de direito
sexta-feira, 8 de maio de 2020 às 19h22
A OAB Nacional protocolou, nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF) ação solicitando a suspensão dos processos de autorização de novos cursos e vagas na área de Direito...
CLIPPING – ESTADÃO – EM MEIO À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS, PORTUGAL APROVA DIVÓRCIOS A DISTÂNCIA
LISBOA – Concluir o divórcio a distância, em uma plataforma virtual, sem a necessidade de sair de casa e sem ter de estar frente a frente com o futuro ex-companheiro será possível a partir de agora em...
Justiça determina pagamento de pensão a pai que perdeu filho
Aposentado continuará recebendo o benefício do INSS e a pensão do filho falecido
Estado de Minas
postado em 07/05/2020 09:54
Um aposentado na cidade de Patos de Minas, região do Alto Paranaíba, conseguiu por determinação da Justiça...
O que é evicção e sua relação com a fraude no Direito Imobiliário
05/05/2020
Por Fernando Nekrycz *
Adquirir um imóvel é um sonho para a grande maioria dos brasileiros. Contudo, ao finalmente comprarem uma propriedade, muitas pessoas não se atentam aos possíveis riscos a que estão sujeitas – até...
