Informativo

Projeto que altera a Lei de Falências segue para sanção

O senador Rodrigo Pacheco foi o relator da matéria Leopoldo Silva/Agência Senado Projeto que altera a Lei de Falências segue para sanção Da Redação | 25/11/2020, 19h52 O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (25) projeto que amplia o financiamento a empresas em...

Senado pode votar mudanças na Lei de Falências nesta quarta-feira

Senadores em sessão remota, em maio Waldemir Barreto/Agência Senado Senado pode votar mudanças na Lei de Falências nesta quarta-feira Da Redação | 25/11/2020, 10h28 Senadores analisam nesta quarta-feira (25), em sessão deliberativa remota, um projeto que modifica a Lei de Falências (Lei 11.101, de...

Isenção de IPI na compra de carros por deficientes pode ser prorrogada

Pelo projeto, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), isenção ficará garantida até 2026 Reprodução/Blog Centauro A Lado Fonte: Agência Senado Isenção de IPI na compra de carros por autônomos e pessoas com deficiência pode ser prorrogada Da Redação | 23/11/2020, 10h33 Aguarda votação em Plenário o...

Convênio de cartórios com MRE agiliza emissão de certidões no exterior

Marcelo Casal JrAgência Brasil Convênio de cartórios com MRE agiliza emissão de certidões no exterior Acordo foi assinado entre MRE e Arpen-Brasil Publicado em 20/11/2020 - 12:59 Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília Um convênio assinado hoje (20) entre o Ministério das Relações...

Empresas poderão pagar tributos depois que receitas forem recebidas

Proposta do senador Izalci Lucas permite que empresas optem por pagar tributos somente depois que receitas forem efetivamente recebidas Prefeitura de Jundiaí - Fonte: Agência Senado Projeto dá nova opção para pagamento de ICMS e ISS por empresas Da Redação | 18/11/2020, 10h33 O senador Izalci Lucas...

Projeto autoriza juiz a determinar penhora nos autos de processo arbitral

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Zuliani quer compatibilizar arbitragem e atuação do Poder Judiciário em casos de penhora Projeto autoriza juiz a determinar penhora nos autos de processo arbitral Penhora só será efetivada na fase de cumprimento da decisão sobre a propriedade 17/11/2020 -...

Orienta

TJMG adota Juízo 100% Digital

TJMG adota Juízo 100% Digital Todos os atos processuais serão realizados por meio eletrônico 25/11/2020 15h03 - Atualizado em 25/11/2020 18h25 O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, e o corregedor-geral de justiça, desembargador Agostinho...

Divisão de herança entre viúva e amante

Divisão de herança entre viúva e amante 26 de novembro de 2020, 12h09 Por Ana Lúcia Pereira Tolentino Assim, reconhecida a união estável e o casamento simultâneos, foi necessário dividir o patrimônio adquirido no período da concomitância em três partes, o que se convencionou chamar de...

Mudança na lei facilita atribuição de nacionalidade a netos de portugueses

Mudança na lei facilita atribuição de nacionalidade a netos de portugueses O Ministério da Justiça de Portugal afirmou que a mudança pode beneficiar os novos processos e aqueles que já estão em fase de análise Publicado em 21/11/2020 às 12:58 pm  Por Redação Jornal de Brasília GIULIANA...

Uso do WhatsApp agiliza audiências de conciliação e mediação em MG

BOM DIA, GRUPO Uso do WhatsApp agiliza audiências de conciliação e mediação em MG 22 de novembro de 2020, 16h43 O juiz contou que no primeiro caso em que o advogado acionou o Núcleo, a audiência virtual foi feita em apenas três dias, a partir do contato inicial, com homologação do acordo e extinção...

AUMENTO NO NÚMERO DE INVENTÁRIOS É DESTAQUE NA IMPRENSA NACIONAL

AUMENTO NO NÚMERO DE INVENTÁRIOS É DESTAQUE NA IMPRENSA NACIONAL Aumento no número de inventários é destaque na imprensa nacional  Procedimento, que cresceu 44% na comparação entre março e setembro deste ano, é obrigatório para a partilha de bens – e dívidas – entre os herdeiros, e agora...

Notícias

Promitente comprador não pode ser cobrado por taxas condominiais

Promitente comprador não pode ser cobrado por taxas condominiais 18/11/2020 - 14:18 Uma compradora de terreno em condomínio de luxo de Campo Grande receberá indenização por danos morais por cobranças indevidas de taxa de condomínio. A adquirente informou à vendedora o desejo de rescindir o contrato...

Mulher que terminou namoro pagará auxílio durante gravidez de ex-companheira

Mulher que terminou namoro pagará auxílio durante gravidez de ex-companheira A gestação é fruto de inseminação artificial caseira. O doador foi encontrado em um grupo do Facebook. quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Em São Paulo, uma mulher que terminou o relacionamento com a sua companheira...

Audiência de menor por videoconferência na epidemia não viola ECA, diz STJ

POSSÍVEL X IDEAL Audiência de menor por videoconferência na epidemia não viola ECA, diz STJ 20 de novembro de 2020, 7h47 Por Danilo Vital Tais audiências fazem parte do processo de apuração de ato infracional atribuído a adolescente previsto no ECA. Confira em Consultor Jurídico

TJ-SP anula penhora de imóvel de fiador em contrato de locação comercial

ENTENDIMENTO DO STF TJ-SP anula penhora de imóvel de fiador em contrato de locação comercial 17 de novembro de 2020, 7h22 Por José Higídio e André Boselli A magistrada se baseou em julgamento de recurso extraordinário no STF, que definiu que essa tese não se aplica a bem de família por fiança em...

Reconhecida união estável paralela ao casamento

13/11/2020 - 17:34 Reconhecida união estável paralela ao casamento O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) atendeu parcialmente a pedido em recurso e reconheceu união estável concomitante ao casamento. A decisão da 8ª Câmara Cível também admite a partilha dos bens eventualmente...

Notícias

Idoso poderá receber o informe do IR pelos correios

Leonardo Prado/Câmara dos Deputados Para o deputado Miguel Lombardi, o uso da internet facilita a realização do Imposto de Renda, mas nem sempre idosos e deficientes conseguem usá-la Proposta exige que informe para o IR seja enviado pelo correio ao idoso que pedir Empregadores e bancos são...

Projeto recomenda capacitação para os médicos na prática da telemedicina

verbaska/DepositPhotos Projeto recomenda capacitação para os médicos na prática da telemedicina Fonte: Agência Câmara de Notícias Proposta prevê telemedicina por decisão do paciente e sob responsabilidade do médico Proposta pretende ampliar acesso ao atendimento e a profissionais especializados,...

Soluções tecnológicas reforçam audiências de conciliação

Origem da Imagem/Fonte: CNJ Foto: TJRO Soluções tecnológicas reforçam audiências de conciliação 17 de novembro de 2020Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias O uso da tecnologia para incentivar acordos na Justiça ganhou força neste ano de 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)....

Notificação extrajudicial: saiba o que é e para que serve

Origem da Imagem/Fonte: Jornal DCI - Foto:Pixabay Notificação extrajudicial: saiba o que é e para que serve A notificação extrajudicial pode ser realizada em diversas situações para resolver conflitos de forma amigável, sem um processo jurídico. Publicado Por Liliane De Lima Dia 10 Nov, 2020 Última...

Menor poderá ser substituído pelo responsável em ação de alimentos

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Paula Belmonte: as crianças devem ser protegidas das adversidades do meio jurídico Projeto permite que responsável substitua menor em ação de alimentos Atualmente, a criança ou o adolescente podem ser representados apenas por um advogado 10/11/2020 -...

Notícias

Juristas não veem mais sentido no voto obrigatório

CRIME E CASTIGO Juristas não veem mais sentido no voto obrigatório 16 de novembro de 2020, 19h39   No Brasil, o voto ainda é obrigatório para maiores de 18 e menores de 70 anos. Ficam de fora dessa obrigatoriedade somente os analfabetos, os maiores de 70 e quem tem entre 16 e 18 anos. Leia em...

Artigo – Conjur – Constituição e fim do patrimônio familiar

Artigo – Conjur – Constituição e fim do patrimônio familiar Por Luciana G. Gouvêa A união estável é reconhecida como entidade familiar e a lei facilita sua conversão em casamento. Quanto ao sustento da família e à educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial de bens do casal, ambos...

As substituições testamentárias

PROCESSO FAMILIAR As substituições testamentárias 8 de novembro de 2020, 8h10 Por Mário Luiz Delgado O substituto é um personagem secundário, que somente sobe ao palco da sucessão quando o protagonista (herdeiro ou legatário) não deseja (renunciante) ou não pode (indignidade ou impedimento)...

Clipping – JOTA – Assinaturas eletrônicas e registro empresarial

Clipping – JOTA – Assinaturas eletrônicas e registro empresarial O que ainda está por vir na implementação do processo digital Empresários e juntas comerciais vem enfrentando, há cerca de um mês, uma grande dor de cabeça para resolver a seguinte questão: como verificar assinaturas eletrônicas nos...

Herança: Como ficam as aplicações financeiras em caso de morte

Herança: Como ficam as aplicações financeiras em caso de morte Especialistas respondem dúvidas sobre fundos de investimento e imobiliários, ações, previdência privada e produtos de renda fixa Por Mariana Zonta d'Ávila 2 nov 2020 08h00 - Atualizado 4 dias atrás SÃO PAULO – A perda de um ente querido...