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Informativo

Projeto mantém cláusulas em renovações tácitas de contratos

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Amom Mandel é o autor da proposta Projeto mantém cláusulas em renovações tácitas de contratos Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 25/02/2026 - 09:57 O Projeto de Lei 6284/25, do deputado Amom Mandel...

                                         

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Orienta

Juristas adotam mais rigor contra abuso de autoridade

20/04/2012 - 15h37 Comissões - Código Penal - Atualizado em 20/04/2012 - 16h14 Juristas adotam mais rigor contra abuso de autoridade: pena vai até cinco anos de reclusão Da Redação O crime de abuso de autoridade, que atualmente pode determinar a aplicação de pena máxima de seis...

Voto sobre mensalão sai "ainda neste semestre"

Voto sobre mensalão sai "ainda neste semestre" (20.04.12) O jornal O Estado de S. Paulo publica em sua edição de hoje (20) publica entrevista com o ministro Ricardo Lewandowski, ministro do STF. Principal responsável por definir quando o processo do mensalão será julgado, ele afirma que vai...

Dominar a língua portuguesa é fundamental

19 de abril de 2012, às 16h53min Processo seletivo: 40% dos estagiários são reprovados por erros de português Segundo pesquisa do Nube, índice de reprovação por erros de ortografia é maior no segmento de Artes e Design, com 70,59% Infomoney Dominar a língua portuguesa é fundamental para...

Mais rigor na aplicação das leis pode reduzir a corrupção

20/04/2012  |  domtotal.com Mais rigor na aplicação das leis pode reduzir a corrupção Por Daniela Galvão Redação Dom Total Conluio entre os participantes para “marcar as cartas” de uma licitação, superfaturamento de preços, falta de pesquisa de preços antes do processo...

Passei no Exame; e agora?

Passei no Exame; e agora? 19 de abril de 2012 por Paulo Cézar Pastor Monteiro A alegria – em alguns casos o alívio – da aprovação no Exame da Ordem trazem a sensação do dever cumprido, de meta alcançada. Por outro lado, profissionais do Direito lembram que, agora, é preciso enfrentar o...

O novo aviso prévio - efeitos

O novo aviso prévio - efeitos 18/abr/2012 O novo Aviso Prévio, instituído pela Lei nº 12.506/11 criou uma vacância na legislação, ao não estabelecer se tal instituto estende-se a ambos os autores da relação jurídica trabalhista: empregador e empregado e sobre este tema que o presente artigo...

Notícias

Juiz barra execução sobre imóvel protegido como bem de família

Patrimônio intocável Juiz barra execução sobre imóvel protegido como bem de família Sheyla Santos 25 de fevereiro de 2026, 8h21 “O conjunto probatório é coerente e convergente no sentido de que a executada reside no imóvel, inexistindo prova de que possua outro imóvel residencial.” Prossiga em...

Acordo extrajudicial não impede penhora no rosto dos autos

Segurança ao credor Acordo extrajudicial não impede penhora no rosto dos autos Sheyla Santos 20 de fevereiro de 2026, 11h45 O juiz fundamentou a decisão no artigo 312 do Código Civil, que trata do pagamento de dívida em caso de penhora ou impugnação feita por terceiros. Prossiga em Consultor...

Notícias

Proposta obriga condomínios a divulgarem dados sobre reúso de água

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Amom Mandel: visibilidade é importante para compreensão do impacto ambiental positivo Projeto obriga condomínios a divulgarem dados sobre reúso de água Para virar lei, o texto deve ser aprovado pelos deputados e pelos senadores 24/02/2026 - 11:45 O...

Projeto limita execução extrajudicial e protege imóvel produtivo

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Any Ortiz, autora da proposta Projeto limita execução extrajudicial e protege imóvel produtivo 20/02/2026 - 16:26 O Projeto de Lei 5686/25, da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), cria normas para proteger o produtor rural em casos de execução...

Notícias

CNJ rejeita proposta de superpreferência para tramitação de processos

Preferência da preferência CNJ rejeita proposta de superpreferência para tramitação de processos Danilo Vital 24 de fevereiro de 2026, 18h51 Relator do processo, o conselheiro Guilherme Feliciano apontou que o magistrado, com a autonomia na direção dos serviços e independência técnica, pode...

Casamento civil em 2026: Os efeitos do provimento 199/25 do CNJ

Casamento civil em 2026: Os efeitos do provimento 199/25 do CNJ Rudyard Rios O artigo analisa normativas recentes do CNJ sobre o registro civil, com foco no provimento 199/25 e seus impactos no acesso ao casamento civil por populações vulneráveis. quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 Atualizado às...

Cartórios de todo o Brasil emitem alerta urgente a idosos e brasileiros com bens: novo registro permite escolher quem vai cuidar do seu patrimônio e decisões vitais em caso de incapacidade, evitando brigas familiares

Cartórios de todo o Brasil emitem alerta urgente a idosos e brasileiros com bens: novo registro permite escolher quem vai cuidar do seu patrimônio e decisões vitais em caso de incapacidade, evitando brigas familiares Publicado em 14 de fevereiro de 2026 às 20:00 por Redação A medida é...