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Regulamentação de custas judiciais entra em consulta pública 01/05/2012 - 05h00 A proposta de projeto de lei para regulamentar a cobrança de custas judiciais pelos Tribunais de Justiça brasileiros entra em consulta pública nesta terça-feira (1/5) no portal do Conselho Nacional de Justiça...

30/04/2012 - 16h54 Plenário - Pronunciamentos - Atualizado em 30/04/2012 - 18h16 Pedro Simon: sinais exteriores de riqueza podem identificar casos de corrupção Da Redação O senador Pedro Simon (PMDB-RS) elogiou em Plenário nesta segunda-feira (30) a intenção da Comissão Especial de...

MPF quer obrigar Dilma a dar aumento ao Judiciário Parecer da PGR sustenta que presidenta contrariou a Constituição ao impedir reajuste e pede ao STF que obrigue o Executivo a reservar R$ 7,7 bilhões para aumento no orçamento de 2013 por Eduardo Militão | 02/05/2012 07:00 Prossiga na...

30/04/2012 16:44 Deputados elogiam exigência de reciclagem para obter seguro-desemprego De acordo com nova regra, quem requisitar o seguro-desemprego pela terceira vez em dez anos terá que fazer um curso de reciclagem de 160 horas. Medida do governo faz parte da regulamentação do...

27/04/2012 - 16h02 Comissões - Rio+20 - Atualizado em 27/04/2012 - 18h50 Felicidade deve ser indicador de desenvolvimento, dizem especialistas Paulo Cezar Barreto Indicadores de bem-estar que considerem o nível de felicidade da sociedade. Parece impossível? Não para os debatedores...

30/04/2012 - 14h31 Projetos - Atualizado em 30/04/2012 - 14h36 Senadores propõem condições para regularizar atividade em APP e reserva legal Iara Guimarães Altafin Os senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) apresentaram projeto (PLS 123/2012) que regulariza...

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Sidney Leite é o relator da proposta Comissão aprova projeto que prevê prescrição em processos parados por inércia do interessado Proposta poderá seguir para análise do Senado, salvo recurso para análise no Plenário da Câmara 09/04/2026 -...

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Senado Federal freepik.com (direitos reservados) Plenário Pets terão guarda compartilhada em caso de separação dos tutores   O Senado  aprovou o projeto (PL 941/2024) que regulamenta a guarda compartilhada de pets em caso de separação, devido ao...

Origem da Imagem/Fonte: STJ O colegiado considerou que o juiz, se achar necessário, pode exigir que lhe seja apresentada uma procuração com certificação qualificada, a fim de garantir mais segurança quanto à autoria e à integridade do documento. Leia mais... DECISÃO 31/03/2026...

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de STJ O colegiado considerou que a legislação equipara os documentos digitalizados aos originais para todos os efeitos legais, cabendo ao credor guardar a versão em papel até o fim do prazo para a ação rescisória. Leia mais... DECISÃO 30/03/2026...

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Thiago de Joaldo, relator do projeto Câmara aprova regras para solucionar disputas de território entre municípios Proposta será enviada ao Senado 17/03/2026 - 21:39   •   Atualizado em 17/03/2026 - 21:59 A Câmara dos Deputados aprovou...

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de STJ Para a ministra Nancy Andrighi, a simples contestação da assinatura, ainda que não baseada em certificado da ICP-Brasil, não basta para anular o contrato se há provas indicando que não houve fraude. Leia mais... DECISÃO 18/03/2026...